Faça um orçamento

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

  1. Propriedade e Apresentação
  2. Objeto e Definições
  3. Comunicações e Contato Far.me
  4. Coleta, Utilização e Guarda de Dados
  5. Compartilhamento e Divulgação dos Dados do USUÁRIO
  6. Medidas de Segurança
  7. Direitos das Pessoas Sobre os Dados Coletados
  8. Política para Menores de Dezoito Anos
  9. Encarregado de Dados

1. Propriedade e Apresentação

Este SITE é de propriedade exclusiva da FAR.ME FARMACOTERAPIA OTIMIZADA S.A., sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 25.228.539/0001, com sede na Avenida Cristiano Machado, n.º 640, loja 10, pavimento 1, bairro Sagrada Família, cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 31.030-514, 23 e e-mail atendimento@farme.com.br, nesta Política denominada simplesmente “Far.me”.

A Far.me é uma farmácia que, por meio dessa plataforma digital, tem o objetivo de simplificar a rotina de pessoas que necessitam tomar múltiplos medicamentos por dia. A Far.me fornece os medicamentos organizados de acordo com o horário e dia da prescrição médica e proporciona um suporte farmacêutico focado no uso mais seguro e efetivo do tratamento medicamentoso.

2. Objeto e Definições

O presente documento é acessório, parte integrante e inseparável dos Termos de Uso da Far.me e tem por objeto estabelecer a Política de Privacidade e Segurança das funcionalidades do site “farme.com.br”, adiante designado como “SITE” e dos serviços oferecidos pela Far.me, conforme definições a seguir.

Esse documento descreve a Política de Privacidade e Segurança que deve ser observada pela Far.me, detalhando as formas de coleta, guarda, utilização, compartilhamento e divulgação dos dados pessoais das pessoas que acessarem e utilizarem o SITE, adiante designadas como “USUÁRIO”, no singular, ou, “USUÁRIOS”, no plural, detalhando ainda da forma mais clara possível as medidas que são tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados pela Far.me.

“Propriedade Intelectual” do Far.me são todos os bens de propriedade intelectual de sua titularidade ou de terceiro que tenha uso licenciado e/ou autorizado, tais como patentes, marcas, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do SITE ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos por qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direito de propriedade intelectual.

3. Comunicações e Contato Far.me

O USUÁRIO possui várias formas de falar com a Far.me, que pode ser contatada através dos seguintes canais de comunicação:

Em caso de realização de contato, por qualquer meio, com a Far.me, algumas informações do USUÁRIO deverão estar explicitadas obrigatoriamente para possibilitar a resposta e finalização do atendimento.

Em todos os casos o USUÁRIO receberá através do mesmo canal de comunicação uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida pela Far.me em um prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis ou dentro do prazo que se fizer necessário para a análise específica do caso.

Da mesma forma, todas as comunicações que a Far.me desejar fazer ao USUÁRIO serão realizadas de forma segura, conforme cadastro e informações fornecidas pelo USUÁRIO à Far.me.

A Far.me também se comunicará com o USUÁRIO por outros meios de comunicação, como telefone, SMS ou correspondência física, quando houver necessidade.

4. Coleta, Utilização e Guarda de Dados

A Far.me se compromete a respeitar os dados, a privacidade e a segurança dos USUÁRIOS, sempre tomando cautelosamente as medidas necessárias para garantir a proteção de seus USUÁRIOS nos momentos em que estiver utilizando o SITE.

Os dados do USUÁRIO solicitados nos formulários do SITE (nome, CPF, e-mail, telefone, cidade e lista de medicamentos de uso contínuo com suas respectivas posologias) servem para identificação e comunicação com o USUÁRIO, realização de orçamento e, uma vez contratos os serviços da Far.me, para a criação da assinatura e prestação dos serviços.

A Far.me poderá receber e registrar automaticamente em seus servidores informações do navegador ou dispositivo do USUÁRIO, incluindo o endereço IP, atributos de software e hardware, identificadores de dispositivos móveis, informação sobre uso de aplicativo, e outras informações de dispositivo e sistema. Isso pode acontecer no SITE ou em serviços de terceiros.

Os dados fornecidos pelo USUÁRIO ou coletados durante sua utilização do SITE, como dados de tráfego e endereços IP, são utilizados para a manutenção e devido funcionamento do SITE.

A Far.me não processa pagamentos diretamente e não armazena informações de cartões de crédito dos USUÁRIOS, que são realizados através da IUGU, plataforma de gestão e automação de pagamentos online. O procedimento de aprovação do pagamento ocorre entre o USUÁRIO, os bancos e as administradoras de cartões, sem intervenção da Far.me.

Os dados do USUÁRIO poderão ser compartilhados com terceiros contratados pela Far.me nos termos desta Política.

Os dados do USUÁRIO são armazenados em servidores próprios com proteção SSL (criptografia) para obedecer à legislação aplicável e para melhorar a qualidade dos serviços da Far.me. Caso o USUÁRIO requeira a exclusão de seus dados da base, a Far.me se reserva o direito de manter os referidos dados em cópias de salvaguarda por 06 (seis) meses, a fim de cumprir obrigações legais de guarda obrigatória, ou, em outro prazo em caso de alteração da legislação.

Quando o USUÁRIO se cadastra no SITE, poderá receber e-mails com mensagens publicitárias e promocionais sobre as funcionalidades do SITE e/ou de seus parceiros, produtos, serviços, promoções e/ou novidades. Entretanto, sempre que um USUÁRIO decida por não mais recebê-los, poderá fazê-lo clicando no link de descadastramento existente nos próprios e-mails ou comunicando tal fato à Far.me por meio de um dos canais de atendimento indicados no item 3 deste documento. Quando a Far.me for cientificada dessa decisão do USUÁRIO de não mais receber os e-mails, envidará de meios para o cumprimento dessa solicitação, deixando de programar o envio de novos e-mails em até cinco dias, não se responsabilizando apenas pelos e-mails que já estavam programados para serem enviados antes da solicitação e que não puderem ser cancelados.

A Far.me somente envia ao USUÁRIO e-mails com mensagens publicitárias, divulgação de produtos e serviços ou atualização de informações conforme definido neste documento. A Far.me não envia e-mails:

Caso receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contato através de qualquer um dos canais disponibilizados no item 3 deste documento.

O USUÁRIO é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos dados fornecidos por ele. A Far.me se exime de qualquer reponsabilidade (i) por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato do cadastro pelo USUÁRIO, sob qualquer meio ou forma; (ii) pelo uso desse cadastro de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados; e/ou (iii) por terceiros que tenham, devida ou indevidamente, obtido os dados do USUÁRIO para acesso no SITE, agindo como se ele fosse.

Com intenção de oferecer a melhor experiência de navegação e de busca dentro do SITE ao USUÁRIO, a Far.me utiliza tecnologias para coletar e armazenar informações relacionadas à visita do USUÁRIO no SITE, podendo incluir o envio de um ou mais cookies ou identificadores anônimos que coletam dados relativos às preferências de navegação e às páginas visitadas pelo USUÁRIO. Desta forma, a apresentação do SITE fica personalizada e alinhada de acordo com os interesses pessoais e necessidades do USUÁRIO. A utilização desses dados fica restrita ao objetivo indicado e a Far.me se compromete a não utilizar ou permitir a utilização de tais dados com outra finalidade. Importante destacar que a coleta, guarda e tratamento dos dados é automatizada, não havendo nenhuma possibilidade de contato humano com os dados em questão, não havendo exposição dos USUÁRIOS.

O USUÁRIO pode, a qualquer tempo, em caso de discordância com a política de cookies, utilizar as ferramentas de seu navegador que impedem a instalação de cookies ou, ainda, apagar quaisquer cookies existentes em seus dispositivos de conexão com a internet. Neste caso, algumas funcionalidades do SITE poderão apresentar erros.

Conforme dispõe a legislação pátria vigente, a Far.me manterá em sua base de dados algumas informações relativas ao acesso dos USUÁRIOS ao SITE, incluindo, mas não se limitando, o endereço IP, as páginas acessadas, os horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado. Esses registros poderão ser utilizados em investigações internas ou públicas para averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos à Far.me, a outros USUÁRIOS e a terceiros, inclusive a prática de crimes em ambientes virtuais.

A Far.me poderá acessar bases de dados públicas ou privadas para confirmar a veracidade dos dados do USUÁRIO informados por ele.

Além das formas expostas acima, a Far.me poderá, a seu exclusivo critério, utilizar os dados do USUÁRIO para as seguintes finalidades:

5. Medidas de Segurança

Mesmo com os maiores esforços e dedicação da Far.me para com os seus USUÁRIOS, o atual estágio da tecnologia não permite que seja criada uma base de dados absolutamente segura contra incidentes, sendo que a Far.me utiliza de toda a proteção compatível com a sua atuação e porte. Entre as medidas de segurança implementadas, estão a utilização de modernas formas de proteção SSL (criptografia) e a instalação de barreiras contra o acesso indevido à base de dados (firewalls).

A Far.me tem como princípio de sua atuação o respeito ao USUÁRIO, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078 de 1990), do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965 de 2014), da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709, de 2018) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico previstas no ordenamento jurídico pátrio.

6. Compartilhamento e Divulgação dos Dados do USUÁRIO

A Far.me preza pela confidencialidade dos dados do USUÁRIO e a tem como prioridade em seus negócios. A Far.me assume o compromisso de não divulgar, compartilhar, dar acesso, facilitar acesso, alugar, vender, trocar ou de qualquer outra forma disponibilizar tais informações a outros USUÁRIOS e terceiros, sob nenhum pretexto, exceto nos casos autorizados expressamente pelo USUÁRIO e aqui indicados.

Também serão permitidas a divulgação de dados do USUÁRIO em caso de cumprimento de ordens judiciais e/ou defesa dos direitos da Far.me contra o USUÁRIO e terceiros em procedimentos judiciais ou administrativos. A Far.me se compromete a divulgar esses dados apenas na medida necessária para cumprir a determinação judicial, permanecendo sigilosos os dados não requeridos pela autoridade em questão ou não necessários para a demanda.

A Far.me poderá utilizar terceiros prestadores de serviço para auxiliar a oferecer funcionalidades dos serviços prestados pela mesma, caso em que deverão se sujeitar aos termos dessa Política.

A Far.me se reserva o direito de compartilhar certas informações não pessoais e anonimizadas – dados que não identificam os USUÁRIOS do SITE individualmente – com terceiros prestadores de serviços, empresas parceiras ou pesquisadores aprovados, no intuito de (i) melhor compreender quais publicidades e serviços podem interessar ao USUÁRIO; (ii) melhorar a experiência do USUÁRIO, a qualidade e a efetividade geral dos serviços prestados pela Far.me; e (iii) contribuir em pesquisas acadêmicas.

Os Dados do USUÁRIO coletados podem ser eventualmente transferidos pela Far.me a um terceiro, sob qualquer meio ou forma, em caso de:

7. Direitos das Pessoas Sobre os Dados Coletados

O USUÁRIO poderá solicitar a confirmação de existência de tratamento de seus dados pessoais, além da exibição e retificação de seus dados por meio do e-mail atendimento@farme.com.br.

O USUÁRIO também poderá requerer a limitação do uso de seus dados, manifestar sua oposição e/ou revogar seu consentimento quanto ao uso dos seus dados ou, ainda, solicitar a exclusão dos dados coletados pela Far.me.

Caso o USUÁRIO solicite a exclusão de seus dados pessoais, pode ocorrer que alguns dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória da Far.me ou exercício regular de direito em processo administrativo, judicial ou arbitral.

Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

8. Política para Menores de Dezoito Anos

Os formulários e questionários do SITE da Far.me não têm como intenção obter dados de menores de dezoito anos. Caso tais dados sejam inseridos por menores, seu representante legal que esteja em desacordo poderá entrar em contato através de qualquer um dos canais disponibilizados no item 3 deste documento para retificar, modificar ou remover tais dados.

9. Encarregado de Dados

Se você tiver dúvidas, comentários, solicitações ou sugestões relacionados ao tratamento dos seus dados ou, ainda, se você acredita que seus dados foram tratados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade e Segurança, com a legislação ou com as suas escolhas, entre em contato conosco. Será um prazer lhe atender! Nosso Encarregado, o Oliveira Drumond Advogados, está pronto para atender quaisquer de suas requisições, inclusive sobre dúvidas com relação a esta Política. Basta enviar um e-mail para atendimento@farme.com.br.

Data da última atualização: 30 de julho de 2021